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O Município de Porto Belo realizou, nesta quinta-feira (14), uma reunião estratégica com o Sebrae, com foco na simplificação dos processos de abertura, alteração e baixa de empresas no município. O encontro reuniu o prefeito, secretários, fiscais dos órgãos responsáveis pelo licenciamento e uma equipe técnica de consultores especialistas do Sebrae.
Durante a reunião, foram analisados os procedimentos atualmente adotados, levando em consideração as diretrizes do Estatuto da Micro e Pequena Empresa, a Lei da Redesim, a Lei da Liberdade Econômica, a Lei do Ambiente de Negócios e as Resoluções do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).
O objetivo é tornar os processos mais rápidos e desburocratizados, beneficiando tanto os servidores públicos responsáveis pelos trâmites quanto os empreendedores que desejam investir na cidade. A medida busca criar um ambiente favorável para o desenvolvimento de negócios e o fortalecimento da economia local.
A iniciativa integra o Programa Cidade Empreendedora, uma parceria entre o Sebrae e o Governo de Porto Belo, que visa estimular o empreendedorismo e promover melhorias na gestão pública voltadas ao desenvolvimento econômico.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Prefeitura Municipal de Porto Belo
